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Tribunal confirma: Barragem de Miranda avaliada em 111 milhões de euros para efeitos de IMI
O Município de Miranda do Douro congratulou-se publicamente com a recente decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Mirandela, que manteve o Valor Patrimonial Tributário (VPT) da Barragem de Miranda fixado em mais de 111 milhões de euros.
Tribunal confirma: Barragem de Miranda avaliada em 111 milhões de euros para efeitos de IMI
O Município de Miranda do Douro congratulou-se publicamente com a recente decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Mirandela, que manteve o Valor Patrimonial Tributário (VPT) da Barragem de Miranda fixado em mais de 111 milhões de euros.
O Município de Miranda do Douro congratulou-se publicamente com a recente decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Mirandela, que manteve o Valor Patrimonial Tributário (VPT) da Barragem de Miranda fixado em mais de 111 milhões de euros. A decisão surge após a improcedência da impugnação judicial apresentada pela concessionária da infraestrutura.
Justiça confirma incidência de impostos
A sentença do TAF de Mirandela valida a avaliação anteriormente efetuada pela Autoridade Tributária (AT), reforçando o entendimento de que o Aproveitamento Hidroelétrico constitui um prédio para efeitos fiscais. Esta qualificação é determinante para a fixação do VPT e a consequente liquidação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
Um precedente de peso para a região
Esta é já a terceira vitória jurídica semelhante registada desde o início do ano no Douro Internacional. O tribunal já se tinha pronunciado de forma idêntica relativamente às barragens de:
- Miranda e Picote (concelho de Miranda do Douro);
- Bemposta (concelho de Mogadouro).
O que isto significa na prática?
Com a manutenção deste valor patrimonial, o Município assegura uma base de cálculo justa para a receita fiscal proveniente da exploração hídrica, combatendo as pretensões das concessionárias em reduzir o valor dos ativos para minimizar o pagamento de impostos.
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Programa Intermunicipal de Promoção do Sucesso Escolar - PIPSE
Desde o início do ano letivo 2025/2026, estão a ser dinamizadas, nas escolas do Agrupamento de Escolas de Miranda do Douro, diversas atividades no âmbito do PIPSE, mais particularmente através da operação "Eiquipa d'apoio al aluno", no caso do concelho de Miranda do Douro.