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Discussão Pública - 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal (PDM)
No seguimento da deliberação da reunião do executivo Municipal, realizada no dia 17 de abril de 2026, foi aprovada a abertura do período de discussão pública da 2ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM).
Discussão Pública - 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal (PDM)
No seguimento da deliberação da reunião do executivo Municipal, realizada no dia 17 de abril de 2026, foi aprovada a abertura do período de discussão pública da 2ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM).
No seguimento da deliberação da reunião do executivo Municipal, realizada no dia 17 de abril de 2026, foi aprovada a abertura do período de discussão pública da 2ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM).
O período para apresentação de reclamações, sugestões ou observações decorre entre 29 de maio e 13 de julho de 2026. A documentação completa estará disponível para consulta a partir do dia 29.
Este processo é fundamental para o planeamento estratégico do concelho, permitindo que todos os munícipes e interessados participem ativamente no desenho do futuro do território.
Prazos e Datas Importantes:
O período de participação pública tem a duração de 30 dias úteis, contado a partir do 5.º dia útil após a publicação oficial em Diário da República (Aviso n.º 12239/2026/2).
Início: 29 de maio de 2026
Fim: 13 de julho de 2026
Como consultar a documentação?
A partir do dia 29 de maio, todos os elementos que constituem a proposta de revisão estarão disponíveis para consulta:
Online: No sítio oficial do Município [aqui]
Presencialmente: Na Divisão de Ambiente e Gestão Urbana (Largo D. João III, Miranda do Douro), nos dias úteis, das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.
Como participar?
Os interessados podem apresentar reclamações, sugestões ou observações por escrito, utilizando o impresso próprio disponível no Balcão de Atendimento e no site do Município. A entrega pode ser feita de três formas:
- Via eletrónica: Envio para o e-mail pdm@cm-mdouro.pt.
- Via postal: Através de correio registado dirigido à Presidente da Câmara Municipal.
- Presencialmente: Diretamente no Balcão de Atendimento do Município.
O Município de Miranda do Douro reforça a importância da participação de todos neste procedimento de gestão territorial, garantindo a transparência e a proximidade nas decisões que impactam o desenvolvimento da nossa região.
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