O Município de Miranda do Douro emitiu um Aviso de Consulta Preliminar ao Mercado (ao abrigo do artigo 35.º-A do Código dos Contratos Públicos - CCP) para a Aquisição de Serviços de Organização das Festas da Cidade e em Honra de Santa Bárbara - 2026.

A autarquia manifesta a intenção de adquirir estes serviços e convida os operadores económicos interessados a apresentar propostas informais.

O principal objetivo desta consulta é a aferição do preço base e a preparação técnica e jurídica do futuro processo de contratação. As informações recolhidas servirão de base para o procedimento subsequente, garantindo o respeito pelos princípios da concorrência e da não distorção do mercado. A participação nesta fase preliminar não implica a obrigação de apresentar proposta no procedimento de contratação futuro, nem confere qualquer direito de preferência.

O prazo limite para o envio das propostas informais é até às 23h59 do dia 12 de dezembro de 2025.

• Endereço de Envio: aprovisionamento@cm-mdouro.pt

• Contactos para Esclarecimentos: Tel: 273 430 020 - Divisão Administrativa e Financeira | Serviço de Contratação Pública

Documentos a Apresentar:

Os operadores económicos devem submeter a sua proposta informal, conforme o ponto 5 do documento da consulta, incluindo:

• Informações sobre o operador económico: nome, endereço, e contactos

• Áreas de atuação e portfólio: Informação relevante para o objeto da consulta

• Memória Descritiva e Justificativa da prestação de serviços, com o cronograma de trabalhos e a caraterização do Palco

• Proposta e Lista de Preços Unitários (desagregado por artigo, ANEXO I). A proposta deve ser assinada por quem tem poderes para obrigar a empresa

• Certidão Permanente da Empresa (ou código de acesso on-line) para verificação do objeto do operador e de quem o obriga

• Outras informações que se julguem relevantes para a execução do serviço

Pode consultar toda a informação: aqui